06 jul

Inibidores de apetite: lei autoria produção e comercialização das drogas

Banidos da prescrição médica no ano de 2011 em virtude dos efeitos colaterais que pudessem apresentar, os remédios popularmente conhecidos como inibidores de apetite acabaram de ser autorizados novamente para indicação. No último dia 23 de junho, o então presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, aprovou uma lei referendada pelo congresso que autorizou a produção e comercialização dos inibidores de apetite Sibutramina, Femproporex, Anfepramona e Mazindol. Apesar de liberados, os remédios deverão ser vendidos somente sob prescrição médica controlada. A lei também regulamenta o uso destes medicamentos em doses terapêuticas recomendadas.

Na opinião de Mauro Lucio Jácome, médico especialista em gastroenterologia, cirurgia e endoscopia, a prescrição dos medicamentos de forma controlada e acompanhada por um profissional se torna aliada contra a obesidade. “Compartilho da mesma opinião da sociedade brasileira de endocrinologia: Estes medicamentos, quando prescritos por profissionais habilitados, capacitados e responsáveis, tornam-se uma importante ferramenta no combate à obesidade se associados à mudança de hábitos alimentares e à introdução ou o aumento de atividades físicas”.

O médico afirma que não concorda com o uso destes medicamentos de maneira irresponsável, que é como ocorria em muitos casos. Entretanto, ele salienta que pacientes que faziam uso destas substâncias de forma controlada ficaram a ver navios e sem condições de continuar seus tratamentos por causa da proibição. “Muitos aumentaram seus níveis de obesidade e tiveram complicações pela interrupção do tratamento. As mesmas complicações cardiovasculares, inclusive, que a utilização destas medicações pode produzir no caso de uso indiscriminado ou em doses incorretas”.

“O veto ao remédio, na minha opinião, é um risco, pois os pacientes podem buscar maneiras ilícitas de ter acesso a estas drogas sem prescrição médica, utilizando-as em doses erradas e por tempo inadequado”. Mauro ainda esclarece que, no caso destas medicações, é muito importante que o médico saiba indicar, mas, sobretudo, também contraindicar em casos onde o paciente já apresente ou desenvolva alguma complicação clínica que impeça sua utilização.

Mesmo trabalhando com balão intragástrico e gastroplastia endoscópica – dois procedimentos utilizados contra a obesidade –, o profissional pensa que o tratamento para emagrecer pode necessitar do emprego dos moderadores de apetite em alguns pacientes. “Cabe à Anvisa fiscalizar o cumprimento adequado da lei e, aos pacientes, sempre procurarem médicos, clínicas e hospitais especializados no tratamento contra a obesidade. No meu entendimento, a sanção desta lei foi um ganho para a sociedade. Espera-se dos médicos e, principalmente, da população, bom senso em sua utilização e, das autoridades, competência na fiscalização para que o regulamento seja executado à risca”.

O médico esclarece que deve-se acompanhar a evolução dos fatos a partir deste acontecimento e, desta forma, compreender melhor se a liberação temporária do uso destas substâncias pode contribuir para um consumo e prescrição bem seletivos e conscientes. “Isto, sem dúvida, é o ideal, pois, desta maneira, os pacientes obesos usufruiriam de seus benefícios sem aumentar os riscos inerentes ao seu uso indiscriminado. A proibição, ao contrário, pode aumentar – e muito – as chances de procura no mercado negro. Por conseguinte, isto leva ao consumo impróprio e consequentes complicações, podendo chegar a sequelas e até a óbitos”, finaliza.

*Dr. Mauro Lucio Jácome é especialista em gastroenterologia, cirurgia e endoscopia. Membro titular especialista da Federação Brasileira de Gastroenterologia, Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva, Sociedade Brasileira de Cirurgia Laparoscópica, American Society for Gastrointestinal Endoscopy, American Gatroenterological Association, European Society for Gastrointestinal Endoscopy e Association for Bariatric Endoscopy.